Normas Regulamentadoras (NRS): o que são e qual é a importância para a construção civil

Normas Regulamentadoras (NRS)

As Normas Regulamentadoras (NRS) são fundamentais para a orientação dos serviços da construção civil. Nesse sentido, uma empresa de sucesso consegue chegar a lugares de prestígio graças a uma equipe unida e bem preparada. 

Aqui na Terra Brasil, todos os nossos funcionários passam por treinamento de NRS, deixando-os bem preparados para trabalhos em altura para demolições de alto risco, uso de EPI’s e informações importantes sobre a operação de nossas máquinas e equipamentos.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a construção civil é a atividade econômica na qual morreram mais trabalhadores no Brasil. Ao todo são mais de 450 óbitos a cada ano. 

Os dados indicam que a participação da construção no total de acidentes fatais registrados no país passou de 10,1%, em 2006, para 16,5%, em 2013. Ou seja, o risco de um trabalhador da construção morrer trabalhando é duas vezes maior do que o dos empregados dos demais setores.

Por isso, as Normas Regulamentadoras foram criadas, com o objetivo de ajudar a prevenir acidentes de trabalho e minimizar fatalidades. Essas normas valem para os mais diversos setores e trabalhos, mas se tornam muito importantes no contexto da construção civil. Principalmente ao considerarmos esses dados preocupantes.

Desse modo, separamos um texto especial sobre essas importantes orientações para a segurança e saúde do trabalhador. Confira!

Quais são as Normas Regulamentadoras e qual a sua importância?

Como falamos anteriormente, as Normas Regulamentadoras foram elaboradas para orientar os mais diversos setores em relação a saúde e segurança do trabalho. 

Conhecidas pela sigla NR, elas são um conjunto de procedimentos técnicos obrigatórios, que tem como objetivo prevenir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores. Em geral, são aplicadas para determinadas funções com alto grau de periculosidade, mas algumas também abordam questões de menor risco.

Atualmente existem 38 NRs, que são definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Grande parte das normas estão relacionadas à construção civil, já que a natureza do setor acaba expondo os trabalhadores a perigos constantes.

Elas foram criadas para estabelecer regras que tornem o ambiente de trabalho mais seguro e o cumprimento das NRs é responsabilidade do empregador. Caso sejam ignoradas ou negligenciadas, pode acarretar punições como multas, pagamento de adicionais, indenizações e demais passivos trabalhistas.

Desse modo, ao colaborar para evitar a ocorrência de acidentes, as NRs são benéficas tanto para os trabalhadores, quanto para as empresas. Nesse sentido, os empregadores da construção civil e outros setores devem manter rotinas rigorosas para garantir o cumprimento dessas obrigações.

Além disso, para garantir ainda mais a segurança dos trabalhadores é muito importante que sejam oferecidos cursos e consultorias. Assim é possível colocar todos os envolvidos nas obras em mesma sintonia, garantindo a seguridade de todos.

Quais são as principais NRs da construção civil?

As características do segmento da construção civil apresentam tarefas potencialmente perigosas e, por isso, necessitam da regulação e instruções para melhorar a segurança do trabalho. Desse modo, foram criadas Normas Regulamentadoras específicas para estes tipos de trabalho e que abrangem o setor, colaborando para manter um alto rigor de padrão de segurança.

Saiba quais são as principais NRs da construção civil:

NR 6 – Equipamentos de proteção individual (EPI) – Uma das principais Normas Regulamentadoras que impactam na construção civil. Ela abrange tanto o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, quanto da sua própria utilização. Eles devem ser garantidos para cada função específica pelas empresas e também deve fazer a orientação para os funcionários quanto ao uso dos equipamentos de segurança.

NR 8 – Edificações – Essa uma das Normas Regulamentadoras mais importantes para o setor da construção civil, já que aborda diretamente as edificações. Por isso, deve-se ter bastante atenção aos requisitos que ela indica, pois podem impactar diretamente na obra.

Nesse sentido, a NR 8 descreve o que deve ser observado no local das edificações, garantindo as melhores condições aos profissionais. 

Resumidamente, ela também indica os principais pontos que se relacionam com a proteção contra condições climáticas, circulação e qualquer outro risco presentes na obra. Essa Norma detalha até mesmo como devem ser as estruturas de rampas, escadas e pisos, por exemplo.

NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade – Os serviços de instalações elétricas fazem parte do cotidiano das obras de construção civil. 

Por isso, essa Norma aborda este tipo de trabalho, regulando os requisitos e condições mínimas que devem existir para os profissionais responsáveis. Dentre eles, um dos pontos mais importantes é a proteção individual, que deve ser bastante cuidadosa, principalmente em instalações elétricas de alta tensão e energizadas.

NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – Não existe obra da construção civil sem maquinários e equipamentos de qualidade. Por isso, existem Normas Regulamentadoras que abordam essas ferramentas. Criada em específico para o setor, fala do uso destes equipamentos em obras e é uma das maiores normas com diversos detalhes por escrito. 

Nesse sentido, são informações e orientações que vão desde manuais, até aspectos ergonômicos e instalações necessárias para cada tipo de equipamento.

NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção – Provavelmente é a NR mais completa para a construção civil. Ela abrange uma lista de medidas de proteção para o setor, abordando condições de trabalho e também impactos ao meio ambiente. Suas orientações valem para todas as etapas da obra, desde o projeto, até após a construção estar concluída.

NR 26 – Sinalização de segurança – Para garantir maior segurança no canteiro de obras é muito importante ter uma sinalização adequada em todos os ambientes de trabalho.

A norma também é responsável pela definição do padrão de cores, que delimitam áreas e apontam equipamentos de segurança. Desse modo é possível indicar para os trabalhadores as zonas de perigo, organizar o ambiente de trabalho e prevenir acidentes em todos os ambientes.

NR 35 – Trabalho em altura – Por último, os trabalhos em altura também fazem parte das Normas Regulamentadoras e são muito importantes para a construção civil, já que fazem parte do cotidiano das obras. 

Essa norma estabelece medidas de proteção para quem trabalha onde haja risco de queda. Vale ressaltar que trabalhos em altura são considerados aqueles em que a atividade é executada acima de dois metros, pois apresenta riscos em caso de queda.

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